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SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

Fim do pagamento em duodécimos

A ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) esclareceu que o regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de Férias em duodécimos deixa de vigorar.

25-01-2018 | Ler Mais

ORÇAMENTO DO ESTADO

2018

Lei 114/2017 de 29-12

29-12-2017 | Ler Mais

SALÁRIO MÍNIMO

580 €

A partir de 1 de Janeiro de 2018

28-12-2017 | Ler Mais

ÓLEOS ALIMENTARES USADOS

Guia de Acompanhamento de Resíduos

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos passam a ser, obrigatoriamente, eletrónicas (denominadas e-GAR), e terão que ser emitidas através do sistema electrónico SILIAMB – plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente, e emitidas pelo produtor dos OAU (quem produz os resíduos).

27-12-2017 | Ler Mais

FELIZ NATAL

Ano de 2018 repleto de sucessos

20-12-2017 | Ler Mais

ASSÉDIO NO TRABALHO

Códigos de Boa Conduta

Os empregadores com 7 ou mais trabalhadores são obrigados a dispor, a partir de 1 de Outubro 2017, de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, incorrendo em contra-ordenação grave se o não tiver.

25-10-2017 | Ler Mais

ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS

Aumento de 1,12% em 2018

O coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais) e rural, para vigorar no ano civil de 2018, é de 1,0112 (1,12%).

25-09-2017 | Ler Mais

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