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Restauração e Bebidas - Geral

ÓLEOS ALIMENTARES USADOS

Guia de Acompanhamento de Resíduos

ÓLEOS ALIMENTARES USADOS

Guia de Acompanhamento de Resíduos

 

Foi eliminada a obrigatoriedade de afixação do certificado relativo a Óleos Alimentares Usados (OAU). Este certificado deve, no entanto, ser conservado durante o respetivo período de validade e apresentado às autoridades fiscalizadoras sempre que por estas for solicitado.

 

Por outro lado, sempre que é efetuada uma recolha de Óleos Alimentares Usados é necessário emitir uma Guia de Acompanhamento de Resíduos. Embora esta seja uma obrigação do produtor dos resíduos, até à data essa Guia era normalmente emitida e preenchida pela empresa responsável pelo transporte dos resíduos de óleos.

 

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos passam a ser, obrigatoriamente, eletrónicas (denominadas e-GAR), e terão que ser emitidas através do sistema electrónico SILIAMB – plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente, e emitidas pelo produtor dos OAU (quem produz os resíduos).

 

Os produtores devem realizar o registo eletrónico no site: siliamb.apambiente.pt e proceder em conformidade. Recomendamos contacto com a empresa de recolha de resíduos.

 

Os produtores do sector industrial (CAE 10) e do sector Horeca (Hotelaria, Restauração e similares), independentemente das quantidades produzidas, mediante acordo prévio com o município respectivo, podem encaminhar os óleos alimentares usados (OAU) para a rede de recolha selectiva municipal, estando o respectivo transporte isento de e-GAR.

 

Por outro lado, pequenos produtores de óleos alimentares usados, cuja produção diária total de resíduos urbanos não exceda os 1100 litros, as Guias electrónicas (e-GAR) podem ser emitidas pelo transportador do resíduo (OGR). Nestes casos, a inscrição no SILIAMB não é obrigatória para o produtor desde que o transportador de resíduos tenha o perfil de “RECOLHEDOR DE OAU” no sistema Siliamb e tenha autorização do Município para exercer esta actividade.

 

Data: 27-Dez-2017Imprimir
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