Segurança Higiene e Saúde no Trabalho
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RISCOS DE INCÊNDIO
Informação Diversa
A Portaria 1299/2001 de 21-11, na sequência do previsto no DL 368/99 de 18-9, aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2 . Estas medidas são aplicáveis aos estabelecimentos existentes, sempre que sofram alterações arquitectónicas interiores ou mudança de ramo de actividade.
01-05-2007 | Ler Mais
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SAUDE NO TRABALHO
Exames médicos
Os trabalhadores devem ser sujeitos a exames médicos que atestem a sua aptidão para as funções que desempenham. Em conformidade com o DL 26/94 de 1-2 e Lei 35/04 de 29-7 a entidade empregadora deve promover a realização dos seguintes exames:
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