INFORMAÇÃO DIVERSA

DOCUMENTAÇÃO

1. Comunicação do início de actividade e sucessivas alterações;

2. Mapa do quadro do pessoal;

3. Mapa do horário de trabalho;

4. Mapa de Férias;

5. Registo do pessoal e Registo do número de horas prestadas pelos trabalhadores, por dia, com indicação da hora de início e termo do trabalho;

6. Trabalho Suplementar (Relação semestral e Registos de trabalho suplementar);

7. Contratos de trabalho e Recibos de retribuição;

8. Comunicação à Segurança Social da admissão de trabalhadores e Folhas de retribuição da Segurança Social.

9. Declaração de Rendimentos (IRS/IRC);

10. Pacto Social, Balancete do volume de negócios, Balanço Social;

11. Organização e Notificação da modalidade de serviços SHST (Modelo 1360);

12. Relatório Único (Envio anual por meio informático);

13. Relatório de avaliação de riscos;

14. Fichas de aptidão médica (Saúde no trabalho);

15. Formação e informação aos trabalhadores sobre primeiros socorros, combate a incêndios, evacuação e SST; Identificação dos trabalhadores responsáveis;

16. Apólice de seguros (Acidentes de trabalho); Lista e Relatório de acidentes de trabalho e Doenças profissionais.

MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS

O empregador deve proceder à avaliação dos elementos de referência do risco da movimentação manual das cargas e das condições de segurança e de saúde daquele tipo de trabalho, considerando, nomeadamente, as características das cargas:

Carga demasiado pesada: + 30 Kg (Operações ocasionais) / + 20 Kg (Operações frequentes); Carga muito volumosa ou difícil de agarrar; Carga em equilíbrio instável ou com conteúdo sujeito a deslocações; Carga colocada de tal modo que deve ser mantida ou manipulada à distância do tronco, ou com flexão ou torção do tronco; Carga susceptível, devido ao seu aspecto exterior e à sua consistência, de provocar lesões no trabalhador, nomeadamente em caso de choque.

(DL 330/93 de 25-9)

SAUDE NO TRABALHO

Exames a promover pela entidade empregadora:

a) – Exame de Admissão (antes do início da prestação de trabalho ou nos 15  dias seguintes);

b) – Exame Periódico Anual (para menores de 18 anos e maiores de 50 anos);

c) – Exame Periódico Bienal (realizado de 2 em 2 anos para os trabalhadores com idades entre os 18 e os 50 anos);

d) – Exame Ocasional (sempre que se justifique).

(Lei 102/2009 de 10-9)

EXTINTORES

Todas as utlizações-tipo, com excepção da utilização-tipo I (habitacionais) das 1.ª (Risco reduzido) e 2.ª (Risco moderado) categorias de risco, devem ser equipadas com extintores devidamente dimensionados e adequadamente distribuídos, de forma que a distância a percorrer de qualquer saída de um local de risco para os caminhos de evacuação até ao extintor mais próximo não exceda 15 m. Na ausência de outro critério de dimensionamento devidamente justificado, os extintores devem ser calculados à razão de: a)- 18 L de agente extintor padrão por 500 m2 ou fracção de área de pavimento do piso em que se situem; b)- Um por cada 200 m2 de pavimento do piso ou fracção, com um mínimo de dois por piso. Os extintores devem ser convenientemente distribuídos, sinalizados sempre que necessário e instalados em locais bem visíveis, colocados em suporte próprio de modo a que o seu manípulo fique a uma altura não superior a 1,2 m do pavimento e localizados nas áreas de trabalho e ao longo de percursos normais, incluindo saídas.

(DL 220/2008 de 12-11 / Portaria 1532/2008 de 29-12)

MANTAS IGNÍFUGAS

As cozinhas e os laboratórios considerados como locais de risco C (Locais que apresentam riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio), devem ser dotados de mantas ignífugas em complemento dos extintores.

(DL 220/2008 de 12-11 / Portaria 1532/2008 de 29-12)

PROJECTO E FICHA DE SEGURANÇA

Todas as utlizações-tipo (Edifícios e recintos) das categorias de risco de 2.ª (Risco moderado), 3.ª (Risco elevado) e 4.ª (Risco muito elevado) devem elaborar um Projecto da Especialidade de segurança contra incêndios em edifícios (Projecto de Segurança). As utilizações-tipo da categoria de risco de 1.ª (Risco reduzido), ficam dispensadas do projecto de segurança, mas devem apresentar uma Ficha de Segurança. As fichas de segurança devem ser elaboradas com base em modelo desenvolvido pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. As utilizações-tipo IV (Escolares) e V (Hospitalares e lares de idosos) devem prever, mesmo na 1.ª categoria de risco, a elaboração obrigatória de um Projecto da Especialidade de SCIE (Projecto de Segurança).

(DL 220/2008 de 12-11 / Portaria 1532/2008 de 29-12)

INFORMAÇÃO DOS TRABALHADORES

O trabalhador deve dispor de informação actualizada sobre: a)- Os riscos para a segurança e saúde, bem como as medidas de protecção e de prevenção e a forma como se aplicam; b)- As medidas e as instruções a adoptar em caso de perigo grave e iminente; c)- As medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores em caso de sinistro.

(Lei 102/2009 de 10-9)

EFLUENTES DE COMBUSTÃO

Sem prejuízo do cumprimento do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, as aberturas exteriores das condutas para escape de efluentes de combustão devem ser instaladas de modo a que:

a)- Estejam elevadas no mínimo 0,5 m acima da cobertura do edifício que servem; b)- A distância, medida na horizontal, a qualquer obstáculo que lhes seja mais elevado não seja inferior à diferença de alturas, com um máximo exigível de 10 m; c)- O seu acesso seja garantido, para efeitos de limpeza, manutenção ou intervenção em caso de incêndio.

(DL 220/2008 de 12-11 / Art.º 92.º e 93.º da Portaria 1532/2008 de 29-12)

SINALIZAÇÃO

O empregador deve garantir a existência de sinalização de segurança e saúde no trabalho adequada. Na colocação e utilização da sinalização deverá ter-se em conta a avaliação de riscos. Os sinais de proibição, aviso, obrigação, salvamento ou de socorro, bem como os relativos ao material de combate a incêndios, devem obedecer às características de forma e aos pictogramas normalizados, salvo ligeiras variações desde que o seu significado seja equivalente.

(DL 141/95 de 14-6 / Portaria 1456-A/95 de 11-12)

EVACUAÇÃO

O empregador deve estabelecer em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação as medidas que devem ser adoptadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades externas competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica.

(Lei 102/2009 de 10-9)

FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES

O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de actividades de risco elevado. Aos trabalhadores designados para se ocuparem de todas ou algumas das actividades de segurança e de saúde no trabalho deve ser assegurada, pelo empregador, a formação permanente para o exercício das respectivas funções.

(Lei 102/2009 de 10-9)