HISA - Higiene e Segurança Alimentar, Lda

Comércio - Pescado
PRODUTOS DA PESCA
Legislação

Reg. (CE) n.º 853/2004, de 29.04

Reg. (CE) n.º 2074/2005, de 5.12

Reg. (CE) n.º 1020/2008, de 17.10

Reg. (CE) n.º 1162/2009, de 30.11

Reg. (CE) nº 558/2010, de 24.06

Dec-Lei n.º 113/2006, de 12.06

Dec-Lei n.º 223/2008, de 18.11

Portaria n.º 699/2008, de 29.07

1.ª Venda

Dec-Lei n.º 81/2005, de 20.04

Portaria n.º 197/2006, de 23.02

Portaria nº 247/2010, de 03.05

Rastreabilidade

Dec-Lei n.º 134/2002, de 14.05

Dec-Lei nº 243/2003, de 7.10

Produtos Congelados

Dec-Lei n.º 37/2004, de 26.02, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 35/2004, de 23.04

Fonte: ASAE

Data: 27-Out-2010
Link: http://www.hisa.pt/index.php?noticia=325
desenvolvido por Tiago Caetano
tiago@tiago.us

PRODUTOS DA PESCA
Legislação



Reg. (CE) n.º 853/2004, de 29.04 Reg. (CE) n.º 2074/2005, de 5.12 Reg. (CE) n.º 1020/2008, de 17.10 Reg. (CE) n.º 1162/2009, de 30.11 Reg. (CE) nº 558/2010, de 24.06 Dec-Lei n.º 113/2006, de 12.06 Dec-Lei n.º 223/2008, de 18.11 Portaria n.º 699/2008, de 29.07 1.ª Venda Dec-Lei n.º 81/2005, de 20.04 Portaria n.º 197/2006, de 23.02 Portaria nº 247/2010, de 03.05 Rastreabilidade Dec-Lei n.º 134/2002, de 14.05 Dec-Lei nº 243/2003, de 7.10 Produtos Congelados Dec-Lei n.º 37/2004, de 26.02, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 35/2004, de 23.04 Fonte: ASAE
Data: 27-Out-2010
Link: http://www.hisa.pt/index.php?noticia=325