No âmbito do acordo de concertação social de Dezembro de 2006, o Governo e os parceiros sociais acordaram nos termos da fixação e evolução da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) com vista a atingir o valor de € 450 em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de € 500 em 2011.

Assim, o DL 246/08 de 18-12, estabelece que o valor da retribuição mínima mensal garantida, em 2009, seja de € 450.