Através da Portaria nº 288/2009 de 20-3, foi aprovado o modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho em versão para apresentação por meio informático e em suporte papel.

A experiência do modelo actual justificou algumas alterações do seu conteúdo, nomeadamente de sistematização, com o objectivo de melhorar o tratamento estatístico da informação e facilitar a elaboração e apresentação do relatório.

Constituindo uma fonte privilegiada de informação o relatório anual é também de grande importância para o acompanhamento das actividades de prevenção dos riscos profissionais por parte da administração do trabalho e das autoridades de saúde.

Em conformidade com o Código do Trabalho, o empregador deve elaborar para cada estabelecimento um relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.