OPERADOR/RECEPTOR

Produtos de Origem Animal

O processo, deverá ser dirigido ao Director-Geral de Veterinária, muito embora seja entregue na Direcção de Serviços Veterinários Regionais, ou nas Divisões de Intervenção Veterinária (DIV), da área de localização da sede social do requerente. Sempre que o local ou locais de descarga, pertencerem a diferente Direcção Regional, deverão os Serviços Veterinários onde se iniciou o processo solicitar, aos serviços homólogos da Direcção Regional da área de localização do(s) estabelecimento(s) de descarga, parecer sobre as condições higio-sanitárias das instalações e respectivo licenciamento.

O processo só será remetido à sede da DGV, quando o mesmo estiver completo e com parecer favorável dos Serviços Veterinários, caso contrário, não deverá ser enviado e o operador deverá ser informado, deste facto, pelos respectivos Serviços Veterinários Regionais.

Quando houver lugar a alterações, como por exemplo, mudanças de designação social, de endereço da sede social, acréscimo de novos locais de descarga, pedido de permissão para transaccionar outros produtos para os quais, ainda não está autorizado, etc., o processo de alteração deverá ser reiniciado na Direcção de Serviços Veterinários Regionais da área de localização da sede social que, após parecer favorável e verificação do(s) licenciamento(s), do(s) respectivo(s) local(ais) de descarga, o deverá enviar à sede da DGV. Todas as vezes que haja lugar, quer seja uma alteração, quer seja uma actualização de dados de um operador/receptor, o respectivo número de inscrição deverá ser, sempre, mencionado. O operador/receptor que tenha o seu número suspenso, poderá reactivá-lo mediante requerimento, a entregar na Direcção de Serviços Veterinários Regionais, da área da sede social da empresa em causa e, após parecer favorável daqueles Serviços, o processo será remetido à sede da DGV para revalidação do número. Ao operador/receptor a quem tenha sido anulado o respectivo número, terá que reiniciar o processo para obtenção de novo número de operador/receptor.